Bem-Vindo à Sala Pesca Sustentável

A pesca sustentável é, antes de tudo, um problema de ecologia aplicada e gestão de recursos naturais. Não se define por intenções, nem por perceções. Define-se por resultados mensuráveis: manter um recurso explorado biologicamente viável ao longo do tempo, com impacto controlado sobre o ecossistema e com um regime de exploração compatível com a renovação natural do stock. Quando falamos de espécies associadas a ambientes fluviais e estuarinos — frequentemente migradoras, com ciclos de vida complexos e dependência de habitats muito específicos — esta exigência é ainda maior, porque a sustentabilidade deixa de depender apenas da captura e passa a depender da integridade de todo o sistema: água, conectividade, barreiras físicas, qualidade do habitat e pressão humana cumulativa.

Do ponto de vista científico, a sustentabilidade na pesca é um equilíbrio dinâmico entre três dimensões: (1) a biologia da espécie (reprodução, crescimento, mortalidade natural, recrutamento), (2) a pressão de exploração (mortalidade por pesca, seletividade das artes, esforço aplicado, intensidade temporal) e (3) o contexto ambiental (condições do rio/estuário, variabilidade climática, disponibilidade de habitat, perturbações hidromorfológicas). Qualquer desequilíbrio significativo num destes elementos altera o resultado final. E esse resultado final não é abstrato: traduz-se na diminuição do recrutamento, na alteração da estrutura populacional, no colapso de classes etárias, na perda de resiliência e, em última instância, no declínio do recurso e na erosão do valor económico associado.

É por isso que a pesca sustentável não pode ser reduzida a slogans. O seu núcleo é técnico: gestão do risco e gestão da incerteza. Em pescas com dados incompletos — cenário frequente em ambientes fluviais — o risco não diminui por se ignorar; aumenta. A ausência de informação não “abre espaço” para maior exploração; exige prudência metodológica. O princípio é simples: quando a incerteza é elevada, as regras têm de ser mais robustas, e o sistema de controlo mais coerente, para compensar o que não se consegue observar diretamente.

A partir daqui, emerge uma verdade incontornável: a pesca sustentável não é um atributo do pescador isolado, nem do consumidor isolado. É um atributo do sistema. Um sistema pode ter boas intenções e ainda assim falhar, se não existir capacidade real de controlo. E um sistema pode ser biologicamente bem desenhado e ainda assim falhar, se não existir adesão e fiscalização.


Por isso, a sustentabilidade exige uma arquitetura completa: regras claras, dados consistentes, verificação operacional e integridade documental. Sem estes elementos, a gestão torna-se frágil, porque não consegue distinguir aquilo que é sustentável daquilo que apenas parece sustentável.

Nesta sala, quando falamos de pesca sustentável, falamos de credibilidade científica aplicada à cadeia comercial. Falamos de como se constrói um regime de exploração que protege simultaneamente:

  • o recurso (continuidade biológica),
  • o pescador que cumpre (equidade e valorização do trabalho legal),
  • o consumidor (confiança e segurança),
  • e o próprio Estado (capacidade de gestão e conservação do património natural).


A pesca não é apenas tradição — é o ponto onde se decide entre o futuro de uma espécie e o fracasso de um ecossistema. Aqui mostramos porque o verdadeiro luxo só nasce da legalidade e da ciência

 Ciência do Recurso

Ecologia aplicada, ciclo de vida e vulnerabilidades

A pesca sustentável começa onde muitas abordagens terminam: na biologia e na ecologia do recurso. Do ponto de vista científico, nenhum sistema de exploração pode ser considerado sustentável sem compreender, com rigor, os mecanismos que suportam a renovação natural do stock.

A ciência das pescas trabalha com um princípio central: a abundância observada num dado momento é o resultado de um equilíbrio entre mortalidade natural, mortalidade por pesca e recrutamento. Quando habitats críticos se degradam ou se tornam inacessíveis, o recrutamento tende a reduzir-se — e, nesse cenário, mesmo uma exploração “moderada” pode tornar-se excessiva, porque o sistema perde capacidade de reposição. Em termos práticos, isto significa que sustentabilidade não é apenas “reduzir capturas”; é garantir que o ecossistema mantém condições para produzir novas gerações com consistência.

É também neste eixo que se enquadra a pressão contemporânea das alterações climáticas. A alteração de regimes hidrológicos, o aumento da frequência de eventos extremos, a subida de temperatura e a instabilidade da salinidade nos estuários afetam diretamente processos biológicos. O recurso não existe isolado: existe dentro de um sistema físico e biológico em mudança.

Por isso, a “Ciência do Recurso” é a base: define o que deve ser protegido (habitat, conectividade, períodos críticos) e estabelece as fronteiras biológicas dentro das quais a exploração pode ocorrer sem comprometer a continuidade. Sem este enquadramento, medidas como cotas ou defesos correm o risco de ser administrativamente corretas, mas biologicamente insuficientes.


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Parágrafo Novo

Gestão Científica

Esforço, seletividade, cotas e defesos

A gestão científica da exploração não se limita a “permitir ou proibir”; estrutura-se como um conjunto de instrumentos técnicos que controlam quando, como, onde e quanto se captura. O objetivo é explícito: reduzir o risco de sobre-exploração e proteger segmentos do stock com maior relevância para a continuidade populacional.

A seletividade das artes, por sua vez, define que frações do stock são removidas: indivíduos menores, maiores, classes de idade específicas, ou segmentos em migração. Uma gestão científica tem de considerar este efeito seletivo, porque a remoção preferencial de determinadas classes pode alterar a estrutura populacional e reduzir capacidade reprodutiva e resiliência.

É neste contexto que surgem os defesos e as medidas de proteção temporal e espacial. O defeso, tecnicamente, é uma ferramenta de conservação aplicada: protege fases críticas do ciclo de vida (migração reprodutiva, reprodução, recrutamento), reduzindo mortalidade em momentos de vulnerabilidade elevada.

As cotas e limites operam como instrumento quantitativo. A sua função científica é restringir a mortalidade por pesca através de limites por período, área ou operador. Contudo, cotas só são verdadeiramente eficazes quando integradas num sistema de monitorização e verificação.

 A sustentabilidade, neste eixo, é a capacidade de transformar conhecimento biológico em regras técnicas adaptativas — regras que se ajustam à evidência, que protegem períodos críticos e que controlam a pressão real exercida sobre o recurso.


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Parágrafo Novo

Evidência e Controlo

Monitorização, fiscalização, rastreabilidade e certificação

Um sistema sustentável só é sustentável se puder ser demonstrado. Na ciência das pescas e na gestão de recursos naturais, isto significa uma coisa: dados consistentes, verificáveis e auditáveis. É por isso que a monitorização e o controlo não são “camadas administrativas”; são componentes estruturais do método. Sem monitorização, não existem indicadores robustos de tendência. Sem fiscalização, não existe conformidade. Sem rastreabilidade e certificação, não existe integridade de mercado.

A pesca ilegal e não reportada cria mortalidade não observada, distorce indicadores e destrói a capacidade de gestão. Em termos científicos, isto amplifica incerteza e impede a avaliação do stock, porque a mortalidade total real diverge da mortalidade estimada. Em termos sistémicos, a penaliza os operadores que cumprem, reduz valor do produto legal e degrada confiança pública. Um sistema sério exige, portanto, mecanismos de verificação no terreno, cruzamento de registos e consequência efetiva — porque sem consequência, a taxa de incumprimento tende a tornar-se estrutural.

A rastreabilidade e a certificação completam o eixo: transformam “origem” em prova. A rastreabilidade, tecnicamente, é a capacidade de reconstruir a cadeia de custódia desde a captura até ao consumidor, assegurando que o produto mantém integridade documental e física.  A certificação — quando aplicável — formaliza requisitos, obriga à padronização de procedimentos e cria um mecanismo de auditoria que protege o consumidor e valoriza a cadeia legal.

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Parágrafo Novo

 Continuidade e Restauro

Habitat, medidas compensatórias e futuro

A sustentabilidade, num sentido científico completo, não termina na regulação da captura. Termina — ou melhor, cumpre-se — quando o sistema ecológico mantém capacidade de regeneração e quando o recurso permanece disponível, ano após ano, sem entrar em trajetória de declínio. Para isso, é necessário incorporar um conjunto de dimensões que, historicamente, foram tratadas como “externas” à pesca: gestão do habitat, pressões cumulativas e medidas de restauro ecológico.

A degradação do habitat é um determinante estrutural do declínio de muitos recursos fluviais e estuarinos. Alterações hidromorfológicas, barreiras à migração, assoreamento, poluição difusa e fragmentação do ecossistema reduzem zonas de reprodução, crescimento e abrigo. Mesmo com regras de pesca impecáveis, um recurso perde capacidade de renovação se não conseguir completar o seu ciclo de vida com sucesso.

No horizonte, as alterações climáticas amplificam a urgência deste eixo. A sustentabilidade futura exige capacidade de adaptação: rever defesos, ajustar períodos de exploração, proteger zonas refúgio, reforçar conectividade, monitorizar eventos extremos e integrar cenários de risco nos instrumentos de gestão. A permanência do recurso depende da nossa capacidade de antecipar — e não apenas reagir.

SEM MÉTODO, ATÉ O MELHOR RECURSO DESAPARECE!